NR12 e Apreciação de riscos

NR12 e Apreciação de riscos

A Norma Regulamentadora Nº 12 (NR12) define seus próprios objetivos no art. 12.1.1:

  • Definir referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção
  • Resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores
  • Estabelecer requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho em:
    • Fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos
    • Sua própria fabricação,
    • Importação,
    • Comercialização,
    • Exposição e cessão a qualquer título,
  • Tais objetivos supracitados sem prejuízo da execução rigorosa das demais NRs.

Um ambiente industrial, oficina ou clínica podem ser ambientes muito perigosos em específicos lugares obviamente. Até uma tomada com fios expostos, sinalização ignorada ou uma pequena gambiarra pode potencializar a chance de estragos em qualquer momento. Logo, atitudes e normas de segurança existem a fim de evitá-los através de uma apreciação de riscos pela NR 12100.

Breve história da NR12

A portaria SIT Nº 3.214 aprovou a NR12 em oito de junho de 1978, em conjunto com as outras pela. Ao longo do tempo, até 2021, passou por incontáveis atualizações no texto através de 18 portarias. As razões disso variam: adequações a mais setores, cenário economicamente desfavorável para a indústria nacional, maior precisão de detalhes técnicos, etc.

Em 2019, por exemplo, houve a portaria Nº 916 da SEPRT, de 30 de julho. Um dos principais motivos foi porque o governo havia planejado reduzir até R$ 43,4 bilhões em custos para o agregado da indústria. Dessa forma, quis aumentar entre 0,5% e 1% da produção industrial – de acordo com um estudo realizado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

Diferença: análise, avaliação e apreciação de riscos

A diferença entre esses três é sutil, mas o glossário da NR 12 (anexo IV) os traz bem definidos e distintos.

A análise de risco é a determinação dos limites da máquina, identificação de seus perigos existentes e estimativa de riscos associados. Inclui a elaboração de documento analisando a máquina, seus perigos e riscos em diferentes níveis (desprezível, baixo, alto, muito alto ou inaceitável).

A partir dessa análise, surge uma avaliação de risco, a fim de avaliar quais objetivos de redução de riscos foram atingidos. Enquanto isso, a apreciação de riscos engloba a análise e a avaliação de riscos, isto é, o processo completo. Então, inclui desenhos técnicos, fotos, tabelas da análise de risco, visitas técnicas, listagens de materiais, etc.

ISO 12100

A norma ISO 12100:2013 existe para especificar “a terminologia básica, princípios e uma metodologia para obtenção da segurança em projetos de máquinas”. Desse modo, visa-se a apreciação e redução de riscos. Além do mais, um ambiente de trabalho necessita que sua avaliação de riscos seja padronizada, pois, dessa maneira, discordâncias de avaliações entre consultores diferentes serão minimizadas.

A apreciação de riscos de máquinas e equipamentos necessariamente são feitas por uma equipe externa. Haverá uma diferença na avaliação do risco entre um funcionário (o qual trabalha recorrentemente no ambiente de trabalho da máquina) e um avaliador externo, pois aquele está acostumado com o ambiente de trabalho. Portanto, não compreende ou nem percebe completamente os riscos aos quais pode estar submetido.

Apreciação de riscos

Primeiramente, acontecerá a análise de riscos com suas ações já citadas:

  • Determinação dos limites da máquina: as características e o desempenho de máquina, pessoas e ambiente devem ser identificados; por exemplo, formas previsíveis de mal uso e limite de espaço
  • Identificação de perigos: permanentes ou inesperados durante o funcionamento, desativação, instalação, ajustes, testes, manutenção, distúrbios, estado do funcionário, etc.
  • Estimativa de riscos: previsão de gravidade, probabilidade e severidade.

Logo, na avaliação dos riscos, é quando se toma uma decisão de medidas de minimização ou eliminação.

Efetivação de medidas da NBR 12100

O perigo pode ser removido de fato? Se não, pode ser reduzido? Caso ainda não, alguns dos limites da máquina podem ser redefinidos? Repita a análise de riscos e a efetivação se nada ainda conseguir ser feito. Poderá sempre ter um risco pequeno inevitavelmente como em todo ambiente de trabalho, mas são mitigados com ações efetivas. 

Esse é apenas um breve resumo do processo. Pode parecer fácil ao ler, mas um trabalho de apreciação de riscos e adequação à NR 12 requer senso crítico apurado, observação cuidadosa, conhecimento mais detalhado do processo. Enfim, com o processo concluído, é preciso elaborar uma documentação demonstrando o procedimento todo e os resultados (como manda a seção 7 da NBR 121000): as máquinas, ações, fonte da informações, perigos identificados, formulários, etc. (Basicamente um relatório de melhorias.)

Exemplo curto de aplicação da NR12

Nesse texto, levarei um exemplo básico e resumido uma de apreciação de riscos em uma prensa excêntrica com freio-embreagem. Aliás, o anexo VIII da NR12 é específico para prensas.

Os riscos mais evidentes na saúde de atividades de prensistas nas indústrias automotivas, geralmente graves, podem ser mutilações dos membros superiores, incapacidades prolongadas, lesões por esforços repetitivos (LER) ou até a fatalidade. De acordo com 12.12, uma placa de sinalização deve existir para indicar o risco de esmagamento. 

Zona de prensagem é o espaço entre o martelo e a mesa da prensa onde se coloca o ferramental. Na seção 2 do anexo (requisitos de segurança para prensas, seção 2.3), pode ser enclausurada e fechada com uma barreira e frestas as quais não permitam a passagem de mãos ou dedos, sendo que essas podem ser móveis ou fixas, apenas permitindo o funcionamento quando estiverem fechadas. Cortinas de luz, equipamentos detectores ópticos eletrônicos são outro meio de segurança, servem para interrupção do funcionamento da prensa. Ainda no anexo, a prensa freio-embreagem hidráulico devem ser comandadas por “sistema de segurança composto por válvulas em redundância, com monitoramento dinâmico e pressão residual”, sem comprometer a segurança do sistema.

Todas as máquinas e equipamentos devem ter dispositivos apropriados de segurança para partida e parada, conforme disposto na NR 12 e na Consolidação das Leis do Trabalho (art. 184). Além disso, os reparos só poderão ser feitos em máquinas paradas, salvo se for indispensável à realização do ajuste (art. 185).

Com a observação de todos os requisitos considerados nos parágrafos acima, a apreciação de riscos e as ações de redução de riscos são estudadas da maneira que aqui foi resumidamente explicada. Outras NBR’s devem ser lidas e aplicadas, como a NBR 13930:2008 (Prensas mecânicas – requisitos de segurança), NBR 13759:1996 (Segurança de máquinas – equipamentos de parada de emergência – aspectos funcionais – princípios para projeto), NBR 14009 (Segurança de máquinas – princípios para apreciação de risco) e muitas outras para uma adequação detalhada.

Conclusão

É necessário por isso contratar avaliadores para uma consultoria de NR 12 a fim de validá-la no seu ambiente de trabalho ou fazer correções. Podemos te orientar em como deixar seu ambiente de trabalho em segurança, logo, evitará multas por irregularidades ou acidentes de trabalho. Tem certeza que seu ambiente está completamente adequado? Ótimo, pois fazemos validação de adequação à NR12, autenticando e regularizando-se com a legislação. Então, contrate a TM Jr. para esse tipo de serviço.

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