NR 17 e o Conforto térmico

NR 17 e o Conforto térmico

A Norma Regulamentadora N°17 (Ergonomia) do antigo Ministério do Trabalho e Emprego, atualmente incorporado ao Ministério da Economia, pertence a um grupo de normas que devem ser seguidas em todo o território nacional. A norma foi criada pensando em diminuir o risco ergonômico atrelado ao ambiente de trabalho e que poderia dar origem a doenças ocupacionais graves, que estão diretamente relacionadas à atividade desempenhada pelo trabalhador ou às condições de trabalho às quais ele está submetido, como a asma ocupacional, LERs e DORTs por exemplo. Para saber mais sobre em que a NR 17 consiste, como se adequar e qual a sua relação com o Conforto térmico, continue aqui conosco.

O que a NR 17 estabelece?

Esta é a principal norma por trás das boas práticas de ergonomia, conceito que se refere à disciplina científica relacionada ao entendimento das interações entre seres humanos e outros elementos de um sistema, e também é a profissão que aplica teoria, princípios, dados e métodos para projetar a fim de otimizar o bem-estar humano e o desempenho geral de um sistema, promovendo melhorias nos ambientes, equipamentos e objetos para determinado contexto. 

Esta Norma Regulamentadora visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, e é pautada em 3 objetivos principais. São eles: conforto, segurança e desempenho eficiente.

A norma conta ainda com dois anexos que tratam dos requisitos de trabalho para operadores de checkouts e telemarketing.

Por que ergonomia é importante? 

A ergonomia está diretamente ligada a capacidade produtiva de uma empresa. Nesse sentido, empresas que apresentam problemas ergonômicos tendem a sofrer com baixa produtividade e costumam apresentar maiores taxas de ausência e desmotivação por parte dos seus funcionários, sem contar com um maior número de riscos a integridade física e mental que estes, por sua vez, ficam expostos. É muito comum por exemplo, em empresas que são descuidadas com relação às questões ergonômicas, apresentar um maior número de lesões por esforço repetitivo (LER), que em muitas das vezes podem levar os empregados à aposentadoria por invalidez. Além de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORTs) que causam fortes dores crônicas, bursite, tendinites e outros males; e a famosa Asma Ocupacional, que causa um estreitamento das vias respiratórias, ocasionando a sua obstrução.

 No que se refere à Asma Ocupacional, é uma doença que pode ser muito inconveniente e interferir muito no processo produtivo, mas pode ser evitada sem um grande esforço. A característica ocupacional da doença se dá quando ela é causada pela inalação de partículas e poeiras no ambiente de trabalho capazes de provocar uma reação alérgica.

Pertinente a isso, o agravamento da enfermidade é frequente em lugares em que o serviço está relacionado à manipulação de algodão, madeira e borracha, entre outros materiais. Nesses casos, o uso correto dos EPIs é fundamental para evitar a doença. Mas ela pode ser agravada também por questões ligadas ao uso incorreto dos aparelhos de ar-condicionado, o qual, muitas das vezes, por causa do mal dimensionamento, da falta de cuidados ou manutenções, pode acabar esfriando demais o ambiente, tornando-o muito seco e até gerando uma proliferação de bactérias. Portanto, problemas que podem ser facilmente prevenidos com a elaboração do PMOC, e a realização de um serviço de Conforto Térmico, como a própria norma recomenda.

O que a NR17 diz sobre Conforto térmico? 

Dentre as recomendações estabelecidas pela norma, o conforto térmico é uma das mais importantes. Sendo assim, ela estabelece que: 

17.5.2. Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto:

a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO; (117.023-6 / I2)

b) índice de temperatura efetiva entre 20°C (vinte graus centígrados) e 23°C (vinte e três graus centígrados); (117.024-4 / I2)

c) velocidade do ar não superior a 0,75m/s; (117.025-2 / I2)

d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento. (117.026-0 / I2)

Como o Conforto térmico contempla os requisitos da norma?

Em primeiro lugar, é interessante ressaltar que a saída apresentada pela TM Jr. no serviço de Conforto térmico é a elaboração dos devidos cálculos térmicos e suas respectivas representações esquemáticas. Além dessa solução, nos nossos projetos, é acrescentado o isolamento térmico, responsável pela constância nas condições térmicas do ambiente, propiciando, com o devido dimensionamento, uma refrigeração otimizada e mais eficiente. 

Tendo em vista as saídas envolvidas e a importância das boas práticas de ergonomia abarcadas pela NR 17, esse serviço é uma solução muito importante para o enquadramento de locais de trabalho em normas, dentre elas, a indispensável NR 17, haja vista que proporciona um melhor bem-estar para os frequentadores de um ambiente e uma otimização do desempenho geral do sistema, quesitos esses que fazem parte do tema central da Norma: a ergonomia, visando, assim, uma segurança e eficiência ideais no modo como o homem e a máquina interagem, neste caso, frequentador do ambiente e o sistema, respectivamente.

Quais os benefícios do Conforto térmico?

Além de adequar o local de trabalho à Norma Regulamentadora N°17, ou seja, garantir um melhor entendimento da interação entre os frequentadores do ambiente e o sistema de climatização, aumentar a capacidade produtiva e a motivação, o Conforto térmico assegura muitos outros benefícios valiosos, dentre eles estão:

  • Consumo eficiente de energia;
  • Ambientes sempre controlados, ou seja, mantendo não só a temperatura adequada mas também a umidade e a velocidade do ar;
  • Aperfeiçoamento da qualidade do ar;
  • Operação mais silenciosa, ou seja, diminuição dos ruídos provenientes do sistema de climatização.

O que acontece em caso de descumprimento da norma?

As normas regulamentadoras, conhecidas também como NR’s, foram criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e têm como objetivo: 

  • Preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores;
  • Delinear procedimentos e estratégias de prevenção de acidentes na construção civil por meio de adoção de ações de impacto individual e coletivo;
  • Fomentar a adoção de uma política de segurança no trabalho dentro das organizações;
  • Coibir a realização de atividades em condições precárias ou que exponham a saúde do trabalhador a riscos;
  • Regulamentar uma legislação referente à segurança no trabalho.

Cabe a todo empregador o dever de considerar todos os aspectos necessários para o bem-estar de seus funcionários, e seguir o que estabelece as normas. O seu descumprimento podem acarretar em algum tipo de “penalidade”, que irão depender exclusivamente do ato que for identificado fora da conformidade. Alguns exemplos de consequências são:

  • Responsabilidade administrativa
    • Multas aplicadas pelo MTE (Ministério do Trabalho);
    • Embargo da obra ou interdição do estabelecimento, máquinas ou equipamentos
  • Responsabilidade Trabalhista
    • Pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade;
    • Estabilidade provisória para acidentado;
    • Ação civil pública;
    • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
  • Responsabilidade Previdenciária
    • Ação Regressiva Acidentária (Art. 120 da Lei n. 8.213/91).
  • Responsabilidade Tributária
    • Aumento da alíquota do SAT/FAP (Seguro de Acidente do Trabalho / Fator Acidentário de Prevenção).

É examinado o item que foi descumprido da lei e, também, a gravidade do ato cometido.

Paralelo a isso, existem diversas leis que devem ser cumpridas, como a NR28 – Fiscalização e Penalidades. Resumidamente, a Norma 28 é o conjunto de paradigmas que deve ser seguido pelos agentes de fiscalização do trabalho, atuando pela melhoria contínua no ambiente de trabalho e a adequação dos setores. Ela diz respeito aos seguintes assuntos:

28.1 Fiscalização

A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador será efetuada obedecendo ao disposto nos Decretos. 

28.2 Embargo ou Interdição

Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra.

28.3 Penalidades

As penalidades serão aplicadas caso houver infrações aos preceitos legais e/ou regulamentadores sobre segurança ou saúde do trabalhador.

Considerações finais

Portanto, após caminhar pelos parágrafos do artigo, percebe-se que a NR 17 – bem como as demais Normas existentes – molda um ambiente tido como ideal e necessário, livre de adversidades para os seus frequentadores e para a empresa que detém sua posse, ao passo que proporciona diversos benefícios para todos envolvidos no processo. 

Sendo assim, a TM Jr., realizando os serviços de PMOC e de Conforto térmico, pode te ajudar a se adequar à Norma, garantindo a integridade física dos seus funcionários e um melhor desempenho do sistema de refrigeração e, dessa forma, diminuindo gastos fixos e evitando outros desnecessários. Solicite agora seu orçamento!!

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