NR-12: Entenda como Funciona e a sua Importância para um Ambiente de Trabalho Seguro

NR-12: Entenda como Funciona e a sua Importância para um Ambiente de Trabalho Seguro

O que é NR-12

 A Norma Regulamentadora Nº 12 está relacionada com a Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Criada em 8 de junho de 1978, esta norma e seus anexos tem como principal objetivo garantir a saúde e segurança do trabalhador. Para isso, seus anexos trazem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para a garantia da segurança no trabalho. Além disso, traz consigo requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças no trabalho.

Qual a importância da Norma Regulamentadora 12

Adequação a norma regulamentadora

O principal objetivo da NR-12 é a garantia da saúde e segurança dos trabalhadores, para isso, a norma traz uma 12 anexos referente aos mais diversos tipos de máquinas e equipamentos. Estes arquivos podem ser encontrados no portal da Secretaria do Trabalho, na seção referente a Norma Regulamentadora Nº 12.

Assim como todas as outras Normas Regulamentadoras, a NR-12 é de cumprimento obrigatório por toda e qualquer empresa que contenham máquinas e equipamentos operando no seu interior. Estão excluídos da aplicação desta norma, apenas os seguintes tipos de máquinas ou equipamentos: 

  • Movidos ou impulsionados por força humana ou animal
  • Expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considera dos como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos
  • Classificados como eletrodomésticos

Segundo a NR-12, a garantia da segurança e da saúde do trabalhador é de responsabilidade da empresa. Isso está explicitado nos seus princípios gerais: 

“12.3 O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e medidas apropriadas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho.” 

Vale lembrar que o não cumprimento desta norma implica em multas, notificações, interdições, e em casos mais graves, até prisão. As multas variam de acordo com a gravidade da infração, mas podem chegar em até 50 vezes o valor da máquina ou equipamento. Portanto, fica claro importância de eliminar qualquer tipo de irregularidade perante as entidades legais.

Como funciona a norma regulamentadora 12

O processo de adequação às exigências da norma varia de acordo com as necessidades de cada local, tipo e quantidade de máquinas ou equipamentos. Aqui na TM Jr., trazemos as seguintes saídas:

1. Inventário de Máquinas e Equipamentos

Este item é uma das exigências da norma, e está explicitado no trecho 12.153 da NR-12: 

“O empregador deve manter inventário atualizado das máquinas e equipamentos com identificação por tipo, capacidade, sistemas de segurança e localização com representação esquemática, elaborado por profissional qualificado ou legalmente habilitado.”

Nesta etapa, será feito um relatório fotográfico, uma descrição geral do equipamento com todas as sua informações e sua representação esquemática na Planta Baixa. No caso de grandes empresas, caso haja necessidade é feito também um tagueamento, facilitando assim a identificação das máquinas ou equipamentos.

2. Planta Baixa

Este é um dos itens que estão contidos no Inventário de Máquinas e Equipamentos. Esta saída traz ao cliente uma representação em CAD 2D da planta baixa do local onde a máquina ou equipamento está inserido e seu respectivo setor.

3. Diagnóstico

Contamos também com um Relatório de Inspeção que será preenchido durante a visita técnica da nossa equipe no local. Este documento traz um check list com perguntas baseadas nas exigências da NR-12 com o intuito de averiguar se há alguma desconformidade com a norma.

5. Análise de Riscos

Após o diagnóstico é feita a análise do grau de risco e a avaliação da necessidade de medidas para a sua anulação. Para esta análise, são utilizadas métodos amplamente aplicados na engenharia e também é feito o uso de normas técnicas, como por exemplo, a NBR ISO 12100 e a ISO/TR 14121-2.

6. Plano de Ação

Após todos os estudos e avaliação, é elaborado um Plano de Ação para o cliente utilizando o método 5W2H. Nesta etapa, todos os riscos e necessidades de adequação são levantados e é montada uma lista de prioridades de adequação.

7. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Por fim, entregamos também o projeto assinado por um profissional habilitado na área, garantindo assim a qualidade técnica e legal do nosso serviço.

Conclusão

O serviço de adequação a NR-12 vai garantir não apenas a segurança e saúde do ambiente da sua empresa como também a regularização com a norma portanto, não corra riscos desnecessários, entre em contato conosco, ou solicite seu orçamento, e agende já uma visita técnica!

 

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